Este é o título do segundo bloco da “Cartilha de Orientação Política 2022”, publicada pelo Regional Sul 2 da CNBB, que compreende arcebispos e bispos do Estado do Paraná. O subtítulo desta Cartilha é “A Política Melhor”. Trata-se de um instrumento de conscientização sobre a missão da Igreja diante do mundo da política e, de forma especial, diante das eleições que já se aproximam.
Inicialmente, o texto traz uma bela explicação sobre o que é democracia, regime vigente no Brasil. Democracia “significa que o poder de governar vem do povo”. A nossa é uma democracia representativa, pois é o povo que governa através de seus representantes. Isso significa que “escolhemos, por meio do voto, aqueles que vão tomar as decisões em nosso nome, em vista do bem comum”.
O regime democrático tem por princípios a liberdade, a participação e o compromisso de todos. É o que chamamos de Estado Democrático de Direito. São as organizações e instituições públicas trabalhando harmoniosamente pelo respeito aos cidadãos e seus direitos. Mesmo sendo falho por não atender todas as necessidades e anseios do povo, o regime democrático é infinitamente melhor que o regime de ditadura. A própria democracia permite que ela mesma seja questionada e aprimorada; a ditadura, nunca!
Acontecem, neste ano, as eleições gerais. O povo é chamado a exercer seu direito de escolher democraticamente os deputados estaduais e federais, os senadores, os governadores dos Estados e o presidente da República. Os governadores e o presidente são eleitos com a possibilidade de dois turnos, caso não se consiga a maioria dos votos válidos no primeiro turno. O mandato é sempre de quatro anos.
Os senadores são eleitos por maioria simples dos votos, para um mandato de oito anos, mas a renovação parcial do Senado acontece de quatro em quatro anos. Sendo assim, a cada eleição, o Senado renova um ou dois terços de suas 81 cadeiras (3 representantes por Estado da Federação).
Já os deputados, tanto estaduais como federais, são eleitos pelo sistema proporcional. Para esses cargos, o eleitor pode votar no candidato ou no partido. O Brasil tem 513 deputados federais e o número de deputados nos Estados varia conforme a população. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais é composta por 77 deputados estaduais.
O Brasil é uma República Federativa Presidencialista. O Poder é dividido em três instâncias, independentes e em harmonia entre si: Executivo, Legislativo e Judiciário. Esses poderes são exercidos em quatro níveis: Federal, Estadual, Distrital (no caso de Brasília) e Municipal.
O Poder Executivo chefia o País, o Estado e o Município ou o Distrito Federal, segundo a Constituição Federal. Ele administra, propõe planos de ação, cuida dos interesses públicos, sempre em harmonia com os demais Poderes da República. No nível federal, há o Presidente da República. No nível estadual e distrital há o(a) Governador(a). No nível municipal, há o(a) Prefeito(a).
O Poder Legislativo é responsável por criar e aprovar leis e fiscalizar as ações dos chefes do Poder Executivo. No nível federal, há os Deputados Federais, que representam os cidadãos do Estado, e Senadores, que representam os Estados da Federação. No nível estadual ou distrital, há os Deputados Estaduais ou Distritais. Por fim, no nível municipal, há os Vereadores.
O Poder Judiciário é responsável por aplicar as leis, garantir a realização dos direitos e solucionar os processos entre pessoas físicas e jurídicas privadas. Ainda, resolve casos de demandas concretas de interesse da coletividade, como ações populares e ações civis públicas. Há também quatro níveis de exercício desse Poder. O Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância máxima, com responsabilidades especiais como salvaguardar e interpretar a Constituição Federal. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) constitui a terceira instância. Há a Justiça Especial, como do Trabalho, Eleitoral, Militar. Por fim, a Justiça federal e a Estadual, que se organiza também em comarcas. Diferentemente dos demais Poderes, o Judiciário não é eletivo.
Compreendendo melhor a função de cada cargo público, a escolha poderá ser mais acertada. Outra questão muito importante é conhecer os candidatos, os partidos políticos e seus projetos de governo ou de mandato. É preciso estar atento às Fake News, que tendem a se multiplicar no processo eleitoral, divulgando desinformações e mentiras sobre candidatos e partidos. Isso é crime e as pessoas que produzirem ou compartilharem as Fake News poderão ser responsabilizadas segundo a lei.
“A política, tão denegrida, é uma sublime vocação, é uma das formas mais preciosas da caridade, porque busca o bem comum”. (Papa Francisco, EG, 205).
Padre Geraldo Maia
